Requisitos:

1. Servidor(a) ativo, aposentado(a) ou pensionista ter falecido.
2. Requerente pode ser:

• Cônjuge.
• Companheiro(a).
• Filho(a).
• Enteado(a) inválido.
• Credor(a) de alimentos ou;
• Irmã(o).

 Documentos:

• Todos os solicitantes devem preencher, assinar e digitalizar o formulário de solicitação do serviço.
•  Se o serviço for solicitado por procurador, além dos documentos descritos para cada caso, anexar também:
• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS, por exemplo) do procurador.
• CPF do procurador.
• Procuração.

 Se cônjuge:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS, por exemplo) do servidor ou aposentado/pensionista.
• CPF do servidor ou aposentado/pensionista.
• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS, por exemplo) do requerente.
• CPF do requerente.
• Comprovante de residência atualizado do requerente.
• Certidão de óbito do servidor ou aposentado/pensionista.
• Certidão de casamento civil atualizada.
• Documento que informe os dados da conta corrente e a instituição bancária.

 Se companheiro(a):

• Certidão de nascimento do servidor ou aposentado/pensionista.
• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS, por exemplo) do servidor ou aposentado/pensionista.
• CPF do servidor ou aposentado/pensionista.
• Certidão de nascimento do requerente.
• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS, por exemplo) do requerente.
• CPF do requerente.
• Comprovante de residência atualizado do requerente.
• Certidão de óbito do servidor ou aposentado/pensionista.
• Declaração pública de união estável.
• Documento que informe os dados da conta corrente e a instituição bancária.

 Se filho(a) menor de 21 anos:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS, por exemplo) do servidor ou aposentado/pensionista.
• CPF do servidor ou aposentado/pensionista.
• Certidão de óbito do(a) ex-servidor(a).
• Certidão de nascimento do requerente.
• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS, por exemplo) do(a) requerente.
• CPF do(a) requerente.
• Comprovante de residência atualizado do requerente.
• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS, por exemplo) do(a) representante do menor.
• CPF do(a) representante do menor.
• Termo de guarda provisória ou definitiva.
• Documento que informe os dados da conta corrente e a instituição bancária.

 Se filho maior de 21 anos:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS, por exemplo) do servidor ou aposentado/pensionista.
• CPF do servidor ou aposentado/pensionista.
• Certidão de óbito do(a) ex-servidor(a).
• Certidão de nascimento ou certidão de casamento do(a) requerente.
• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS, por exemplo) do(a) requerente.
• CPF do(a) requerente.
• Comprovante de residência atualizado do(a) requerente.
• Documento que informe os dados da conta corrente e a instituição bancária.

 Se filho(a) ou enteado(a) inválido:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS, por exemplo) do servidor ou aposentado/pensionista.
• CPF do servidor ou aposentado/pensionista.
• Certidão de óbito do(a) ex-servidor(a).
• Certidão de Nascimento do(a) requerente.
• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS, por exemplo) do(a) requerente.
• CPF do(a) requerente.
• Comprovante de residência atualizado do(a) requerente.
• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS, por exemplo) do(a) curador(a).
• CPF do(a) curador(a).
• Termo de curatela.
• Termo de guarda provisória ou definitiva.
• Documento que informe os dados da conta corrente e a instituição bancária.

 Se credor(a) de alimentos:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS, por exemplo) do servidor ou aposentado/pensionista.
• CPF do servidor ou aposentado/pensionista.
• Certidão de óbito do(a) ex-servidor(a).
• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS, por exemplo) do(a) requerente.
• CPF do(a) requerente.
• Comprovante de residência atualizado do(a) requerente.
• Documento que informe os dados da conta corrente e instituição bancária.

 Se irmã(o):

• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS, por exemplo) do servidor ou aposentado/pensionista.
• CPF do servidor ou aposentado/pensionista.
• Certidão de óbito do(a) ex-servidor(a).
• Certidão de nascimento ou certidão de casamento do(a) requerente.
• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS, por exemplo) do(a) requerente.
• CPF do(a) requerente.
• Comprovante de residência atualizado do(a) requerente.
• Documento que informe os dados da conta corrente e a instituição bancária.

 Legislação: Decreto Municipal n.º 30.167/2016

Obs.: O canal de entrada deste serviço é a Reciprev. Se o falecido era servidor inativo (aposentado) ou pensionista, o processamento ser dará na própria Reciprev. Contudo, se o falecido era servidor da ativa, o processo será processado na Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital (SeplagTD), sendo a Reciprev apenas a porta de entrada da solicitação.

Para consultar o andamento do serviço:

• E-mail: reciprev@recife.pe.gov.br

 Para consultar o andamento de manifestação:

• Via canais de atendimento da Ouvidoria Geral do Município.

Ouvidoria Geral do Município:

• Teleatendimento: 0800 281 0040 (de segunda a sexta-feira, das 07h às 17h).
• E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
• Site: https://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
• Atendimento presencial: sede da Prefeitura do Recife, térreo (de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h).
• Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife - PE, CEP: 50030-903