Requisitos:

• Apresente Solução apta a entrar em operação no Espaço EITA Labs, conforme regras deste Edital.
• Envie a proposta pelo link do Formulário online que consta no portal do EITA Labs: eitalabs.recife.pe.gov.br. 8.3. Cada proponente poderá submeter até 5 (cinco) soluções para o EITA Labs. Na hipótese de uma empresa figurar em mais de 5 (cinco) propostas, apenas as cinco últimas serão consideradas elegíveis.
• A solução para o EITA Labs deve ser enquadrada no conceito de solução com caráter inovador, a ser justificado pela proponente e deliberado pelo CCRLL e Conselho Gestor.
• As soluções tecnológicas submetidas nas propostas deverão ser enquadradas em um dos seguintes eixos temáticos:

I. Meio Ambiente; II. Tecnologia e Inovação; III. Segurança; IV. Economia, Finanças ou Empreendedorismo; V. Governança; VI.Urbanismo; VII.Saúde; VIII. Educação; IX. Energia; X.Habitação; XI.Esporte, Cultura ou Recreação; XII. Telecomunicações; XIII.Mobilidade e acessibilidade; XIV.Agricultura; XV.Saneamento; ou XVI.Turismo;

Documentação necessária pertinente ao representante ou responsável legal da proponente:

• Cópias do CPF e do RG do responsável legal da empresa;
• Comprovante de residência do responsável legal da empresa;
• Declaração do responsável legal, afirmando que a empresa não possui proprietário ou sócio proprietário, com parentesco em linha reta ou colateral até́ 2o grau, de qualquer empregado ou colaborador que atue na área responsável pela demanda ou contratação ou de autoridade a ele hierarquicamente superior no âmbito das instituições que compõem o Programa EITA Labs. 15.6. Documentação necessária pertinente à proponente
• Cópia do Contrato Social registrado na Junta Comercial e alterações, atualizados.
• Cópia do cartão do CNPJ;
• Certidão Conjunta Negativa de Débitos, relativa aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União junto à Receita Federal;
• Certificado de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
• Certidão Negativa de Débitos trabalhistas;
• Certidão Negativa de Débito junto à Fazenda Estadual;
• Certidão Negativa de Débito junto à Fazenda Municipal;
• Documentação específica exigível de acordo com a atividade:
• Licenças ou autorizações especiais para realização do projeto, quando exigidas pelo Comitê Gestor;
• Havendo previsão de obras de construção civil, a aprovação como contrapartida ficará condicionada à apresentação de projetos básicos referentes a obras previstas no plano de trabalho aprovado; comprovação de propriedade do imóvel onde será́ realizada a obra ou contrato de locação ou cessão do imóvel (se for o caso);
• Salienta-se que, conforme necessário, o Conselho Gestor do Programa EITA Labs ou o CCRLL solicitará documentações e informações complementares de acordo com a natureza jurídica das entidades proponentes.
• Os contratos poderão ser rescindidos por qualquer das partes, desde que seja comunicada a parte contrária, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

Confira edital completo: https://drive.google.com/file/d/16PYXbpo2NQIax_dIapk28YyjmL98gYdb/view

• E-mail e Telefone

Pelo site:

• https://sites.google.com/recife.pe.gov.br/eitalabs/

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife,

o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

• Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
• Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
• E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
• Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
• Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903