Solicitar averbação com escritura registrada em cartório de imóveis
Categoria(s):
Imóveis
Grupo(s):
Cadastro Imobiliário
Órgão:
Secretaria de Finanças
Público-alvo:
Proprietário de imóveis
Descrição
Alterar o nome do contribuinte no cadastro imobiliário, IPTU e taxa de limpeza, apenas com base em certidão registrada e emitida pelos cartórios de imóveis.
Passo a Passo
Para abrir este processo:
- Separe toda a documentação necessária antes de dar início ao procedimento.
- Preencha os campos do formulário; os que contêm (*) são obrigatórios. Após concluir essa etapa, você receberá uma mensagem por e-mail com o número do processo.
- Mantenha os seus dados atualizados e receba o comunicado de conclusão no seu endereço de e-mail.
Informações importantes:
- Sempre acompanhe a tramitação no Portal de Finanças - Recife em dia. Durante a análise do processo, poderemos necessitar de outro documento complementar, que deve ser enviado exclusivamente através do Portal de Finanças.
- Antes de abrir o processo, consulte a imagem do cadastro do seu imóvel. Ele já pode estar atualizado por meio das informações remetidas pelos cartórios de imóveis; Destacamos que este processo é exclusivo para alteração de titularidade do imóvel quando houver o devido registro no respectivo cartório de registro de imóveis (RGI);
- Mantenha-se em dia com os seus tributos. Antecipe-se à data de vencimento e evite imprevistos;
Requisitos para Acessar o Serviço
Requisitos/Documentos:
- Obs.: Verifique quais se referem ao seu caso. Exemplos: pessoa física deverá anexar CPF e RG; já pessoa jurídica, o CNPJ.
- Autorização ou procuração do proprietário do imóvel.
- Comprovante de endereço de correspondência no caso de terrenos.
- Contrato social ou estatuto (atualizados).
- Escritura/certidão Registro Geral de Imóveis (máx. 60 dias com matrícula).
- RG e CPF do autorizante e do autorizado.
Forma de Prestação de Serviço
On-line
Web https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/infoProcesso/9696Tempo Atendimento: Imediato
Tempo Resposta: 25 dias
Mecanismo de Comunicação com o Usuário
- A comunicação com os usuários será realizada via e-mail ou através do site: https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/.
Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação
- Acompanhe o seu processo e faça o eventual cumprimento de exigências no portal de Finanças - Recife em dia: https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/acompanhamentoProcesso/.
Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço
Via digital:
- O usuário pode se manifestar por meio digital através do Fale Conosco: https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/faleconoscoSefin/.
Ou para outras manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:
- Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
- Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 07h às 17h)
- E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
- Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
- Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903