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Requisitos:
Documentação:
I. para o aposentado ou o pensionista previdenciário
que não possua identificação biométrica:
a) Documento de identificação com foto
(RG, CNH ou Carteira Profissional – CT);
b) CPF;
II - para o procurador do aposentado ou
do pensionista previdenciário:
(RG, CNH ou CT) do aposentado ou do pensionista;
b) CPF do aposentado ou do pensionista;
c) Comprovante de residência do aposentado ou do
pensionista emitido, no máximo, há 03 (três) meses;
d) Documento de identificação com foto
(RG, CNH ou CT) do procurador;
e) CPF do procurador;
f) Comprovante de residência do procurador emitido,
no máximo, há 03 (três) meses;
g) Procuração pública com poderes para representar o
aposentado ou o pensionista previdenciário perante
a AMPASS, com validade de até 06 (seis) meses,
não sendo permitida a revalidação ou certidão
da procuração pública.
III - para o curador do aposentado ou do
pensionista previdenciário:
pensionista emido, no máximo, há 03 (três) meses;
d) RG civil ou militar do curador;
e) CPF do curador;
f) Comprovante de residência do curador emitido,
g) Certidão ou Termo de Compromisso de curador.
IV - para o tutor do pensionista:
a) RG do pensionista, se maior de 14 anos.
Se menor de 14 anos, RG ou certidão de nascimento;
b) CPF do pensionista;
c) Comprovante de residência do pensionista
emido, no máximo, há 03 (três) meses;
d) Documento de idenficação com foto
(RG, CNH ou CT) do tutor;
e) CPF do tutor;
f) Comprovante de residência do tutor emitido,
g) Certidão ou Termo de Compromisso do tutor.
V - para o guardião do pensionista:
c) Comprovante de residência do pensionista emitido,
(RG, CNH ou CT) do guardião;
e) CPF do guardião;
f) Comprovante de residência do guardião emitido,
g) Certidão ou Termo de Compromisso do guardião.
VI - para o genitor do pensionista:
(RG, CNH ou CT) do genitor;
e) CPF do genitor;
f) Comprovante de residência do genitor pensionista
emitido, no máximo, há 03 (três) meses.
Locais:
Legislação: Decreto Municipal n.º 32.091/2019
Presencial
08:00 às 14:00
Ouvidora Geral do Município: