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Descrição

Análise geral da viabilidade ambiental do empreendimento e do potencial poluidor/degradador da atividade econômica: 1.1. Atividade - Com obra em andamento e/ou concluída, não habitacional e com atividade econômica definida; 1.2. Legalização de Reforma - Com obra em andamento e/ou concluída, não habitacional e com atividade econômica definida; 1.3. Legalização Total - Com obra em andamento e/ou concluída, não habitacional e com atividade econômica definida; 1.4. Legalização com Reforma - Com obra em andamento e/ou concluída, não habitacional e com atividade econômica definida.

Passo a Passo

Clique no botão azul ACESSAR SERVIÇO;
Você será redirecionado para tela de acesso. Insira seu CPF (Pessoa Física) ou CNPJ (Pessoa Jurídica) e sua senha;
Se não possui cadastro ou esqueceu a senha, nesta mesma tela, realize esse procedimento;
Abertura de processo;
Preenchimento do formulário;
Cadastrar solicitação;
Validação da documentação;
Efetuar pagamento do DAM;
Análise de processo;
Cumprimento de exigências;
Emissão da licença ambiental ou certificado de indeferimento.

Requisitos para Acessar o Serviço

Requisitos/Documentos:

Empresa passível de licenciamento e em situação de irregularidade

CPF/CNPJ. (Obrigatório)
Número do projeto de legalização válido, aprovado pelo órgão de licenciamento urbano da PCR.
Comprovante da efetivação da ligação do imóvel à rede pública de abastecimento de água.
Comprovante da efetivação da ligação do imóvel à rede pública coletora de esgotos.

Documentação com obra não habitacional e com atividade econômica definida:

Estudo ambiental elaborado por responsável técnico, acompanhado de ART/RRT.
Laudo técnico com projeto e memória de cálculo do sistema final de esgotamento sanitário, acompanhado de ART/RRT.
Laudo técnico com projeto e memória de cálculo da caixa de gordura, acompanhado de ART/RRT.
Projeto do emissário, contendo planta de locação e perfil longitudinal, acompanhando de documento de aprovação da EMLURB e/ou da COMPESA.
Declaração emitida pela EMLURB, de quitação ou de entrega do Relatório Final de Obras, relacionada ao Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção (PGRCC).
Declaração de execução do PRAV - Projeto de Recuperação de Área Verde, para os empreendimentos inseridos no Setor de Sustentabilidade Ambiental - SSA 1.
Laudo técnico do tratamento acústico para salão de festas ou atividade geradora de ruído ou com amplificação de som, acompanhado da ART/RRT do responsável técnico.
Laudo técnico do tratamento acústico para os ambientes de permanência prolongada, dos empreendimentos situados na ZEA - Zona Especial Aeroportuária e inseridos nas Áreas de Interferência de Cone de Ruídos, acompanhado da ART/RRT do responsável técnico.
Declaração de execução do reservatório de acúmulo/retardo das águas pluviais, emitida pela EMLURB.
Registro Geral de Imóveis (RGI) do lote, em nome do proprietário do empreendimento.

Valor

Tabela de Enquadramento / Taxas: http://licenciamentoambiental.recife.pe.gov.br/sites/default/files/midia/arquivos/servico/tabela_de_taxas_2020.v2.pdf

Forma de Prestação de Serviço

On-line

Web https://processos.recife.pe.gov.br/pcr-urbanistico/externo/solicitacaologin/solicitacao-login.action?servico=NjcyNTAyMQ

Mecanismo de Comunicação com o Usuário

Por e-mail

Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação

Via digital:

Consultar protocolo ambiental pelo e-mail: protocolo-ambiental@recife.pe.gov.br
Consulta livre a processos pelo site: https://licenciamento.recife.pe.gov.br/licenciamento-e-fiscaliza%C3%A7%C3%A3o
Consulta com senha pelo sistema: https://processos.recife.pe.gov.br/pcr-urbanistico/externo/solicitacaologin/solicitacao-login.action

Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço

Via e-mail:

meioambiente@recife.pe.gov.br
normatizacao-infracoes@recife.pe.gov.br
licenciamentoambiental@recife.pe.gov.br
protocolo-ambiental@recife.pe.gov.br

Ou para outras manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 07h às 17h)
E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903

Solicitar licença de regularização não habitacional e com atividade econômica definida