Solicitar licença de instalação de empreendimento
Categoria(s):
Licenças, Alvarás e Permissões
, Meio Ambiente
Grupo(s):
Licenças Ambientais
, Licenças Ambientais
Órgão:
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Público-alvo:
Empreendedor
Descrição
Análise do cumprimento das condicionantes da licença prévia e da viabilidade ambiental, e do potencial poluidor/degradador da instalação do projeto do empreendimento .
Passo a Passo
- Clique no botão azul ACESSAR SERVIÇO;
- Você será redirecionado para tela de acesso. Insira seu CPF (Pessoa Física) ou CNPJ (Pessoa Jurídica) e sua senha;
- Se não possui cadastro ou esqueceu a senha, nesta mesma tela, realize esse procedimento;
- Abertura de processo;
- Preenchimento do formulário;
- Cadastrar solicitação;
- Validação da documentação;
- Efetuar pagamento do DAM;
- Análise de processo;
- Cumprimento de exigências;
- Emissão da licença ambiental ou certificado de indeferimento.
Requisitos para Acessar o Serviço
Requisitos/Documentos:
As empresas que detêm uma licença prévia válida.
Documentos básicos sem obra:
- Declarar no sistema número da licença ambiental anterior.
Documentos com realização obra:
- Declaração informando como será realizado o abastecimento de água e coleta de esgoto durante a fase da obra do empreendimento.
- Declaração da COMPESA atestando a viabilidade da ligação ou comprovante da efetivação da ligação do imóvel à rede pública de abastecimento de água.
- Declaração da COMPESA atestando a viabilidade da ligação ou comprovante da efetivação da ligação do imóvel à rede pública coletora de esgotos.
- Projeto do sistema final de esgoto (contendo planta de locação, planta baixa, cortes e memória de cálculo), acompanhado de ART/RRT.
- Projeto da caixa de gordura (contendo planta de locação, planta baixa, cortes e memória de cálculo), acompanhado de ART/RRT.
- Projeto do emissário, contendo planta de locação e perfil longitudinal, acompanhando de documento de aprovação da EMLURB e/ou da COMPESA.
- Declaração, emitida pela EMLURB, da aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção (PGRCC).
- Declaração informando se haverá ou não supressão de vegetação e, em caso afirmativo, cópia da autorização ambiental.
- Declaração informando da existência/utilização ou não de poço artesiano e, em caso afirmativo, apresentar documento de regularização ambiental, emitido pela CPRH.
- Memorial descritivo do tratamento acústico para salão de festas ou atividade geradora de ruído ou com amplificação de som, acompanhado da ART/RRT do responsável técnico.
- Memorial descritivo do tratamento acústico para os ambientes de permanência prolongada, dos empreendimentos situados na ZEA - Zona especial aeroportuária e inseridos nas áreas de interferência de cone de ruídos, acompanhado da ART/RRT do responsável técnico.
- Memorial descritivo ou laudo técnico de execução do projeto de acústica para salão de festas ou atividade geradora de ruído ou com amplificação de som, acompanhado da ART/RRT do responsável técnico.
- Declaração de aprovação do reservatório de acúmulo/retardo das águas pluviais, emitida pela EMLURB.
Valor
Tabela de Enquadramento / Taxas: http://licenciamentoambiental.recife.pe.gov.br/sites/default/files/midia/arquivos/servico/tabela_de_taxas_2020.v2.pdf
Forma de Prestação de Serviço
On-line
Web https://processos.recife.pe.gov.br/pcr-urbanistico/externo/solicitacaologin/solicitacao-login.action?servico=NjcyNTAxOQ
Mecanismo de Comunicação com o Usuário
- Por e-mail
Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação
Via digital:
- Nestes links: https://licenciamento.recife.pe.gov.br/licenciamento-e-fiscaliza%C3%A7%C3%A3o e https://processos.recife.pe.gov.br/pcr-urbanistico/externo/solicitacaologin/solicitacao-login.action
- E-mails: licenciamentoambiental@recife.pe.gov.br e protocolo-ambiental@recife.pe.gov.br
Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço
E-mails:
- licenciamentoambiental@recife.pe.gov.br
- protocolo-ambiental@recife.pe.gov.br
Ou para outras manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:
- Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
- Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 07h às 17h)
- E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
- Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
- Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903
