Obter o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM) GOV.BR
Categoria(s):
Cidadania
Grupo(s):
Estrangeiro
Órgão:
Serviço do Governo Federal
Público-alvo:
População em geral
Descrição
É um Certificado de Direito à Assistência Médica, também conhecido como PB4 (PT/BR-13 e IB2), oriundo de um Acordo Previdenciário entre o **Brasil** e as nações de **Portugal, Cabo Verde e Itália**, que permite que cidadãos do país de origem, possam utilizar o sistema público de saúde nos países de destino como cidadãos locais.
Requisitos para Acessar o Serviço
Serviço do Governo Federal
Forma de Prestação de Serviço
On-line
Web https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-certificado-de-direito-a-assistencia-medica